Subsídio Parental 2026

Perguntas frequentes

Quanto recebo no subsídio parental inicial?

O valor diário é calculado a partir da remuneração de referência (soma dos rendimentos brutos dos primeiros 6 dos últimos 8 meses, excluindo subsídios de férias e de Natal, dividida por 180) multiplicada pela taxa da opção escolhida — entre 80% e 100%. Existe um piso mínimo de €14.32/dia; não há teto máximo confirmado nas fontes oficiais disponíveis.

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Quantos dias dura a licença parental?

Depende da opção escolhida pelos pais: 120 dias (a 100%), 150 dias — a solo, a 80%, ou partilhados, a 100% — ou 180 dias, a 83% ou a 90% consoante o modo de partilha entre os pais.

Como se divide a licença entre os pais?

As opções de 150 e 180 dias exigem que ambos os pais partilhem parte da licença — por exemplo, 120 dias de um progenitor mais 30 dias adicionais, ou o segundo progenitor a tomar 60 dias consecutivos (ou dois períodos de 30 dias) para aceder à taxa mais alta. As regras exatas de repartição constam do DL 91/2009 e devem ser confirmadas na Segurança Social Direta antes de planear a licença.

Preciso de ter descontos para a Segurança Social para receber o subsídio parental?

Sim — o acesso ao subsídio parental inicial depende de um prazo de garantia de descontos para a Segurança Social, cujas condições concretas (situação profissional, duração do vínculo) devem ser confirmadas na Segurança Social Direta. Sem esse registo, pode não haver direito à prestação.