1. Pessoas e segurança
Quem precisa de proteção, informação ou uma tarefa clara.
Informe o agregado, contacte o devedor por canal documentado e escolha apoio jurídico; não faça acordos verbais separados que criem versões incompatíveis.
Guia prático em Portugal
Informação clara, contactos reais e próximos passos — sem o deixar sozinho com a burocracia.
Antes de mais: isto é sobretudo terreno de advogado, mas há dois direitos que precisa de perceber já — e um prazo a correr se já estiver em execução. Consulte um advogado ou solicitador o mais depressa possível.
Comece aqui
Peça por escrito o contrato, o cálculo atualizado da dívida e a prova da interpelação. Veja se renunciou ao benefício de excussão prévia e consulte o seu mapa da Central de Responsabilidades de Crédito.
Ser contactado não significa que tenha de pagar sem ver os documentos. Primeiro confirme a dívida, o contrato e o prazo.
Resumo para guardar
Escolha o seu caminho
Não precisa de resolver tudo de uma vez. Comece pela situação que mais se aproxima da sua e guarde prova de cada contacto.
Peça contrato, cláusula de fiança, extrato da dívida, incumprimentos e cálculo de juros. Não reconheça valores que ainda não verificou.
Guarde o envelope e procure advogado/solicitador no próprio dia. O prazo processual é diferente de uma simples interpelação.
Leve a cláusula completa a análise jurídica. O credor pode ter direito a agir diretamente contra si, mas ainda deve provar dívida e cálculo.
Não sabe o que dizer?
“Fui contactado como fiador do contrato [referência]. Peço cópia integral do contrato e da fiança, capital em dívida, prestações vencidas, juros, despesas, data de interpelação do devedor e fundamento para me acionarem diretamente.”
Substitua o que está entre parênteses retos e não envie palavras-passe, códigos ou documentos de identificação por canais que não confirmou.
Se algum já aconteceu, preserve a prova e peça por escrito como corrigir. Esconder ou adiar costuma tornar a correção mais difícil.
Este roteiro ajuda a preparar o contacto. A entidade responsável confirma o seu caso; em prazos judiciais, risco de segurança ou decisões clínicas, procure apoio profissional sem esperar.
Do primeiro passo à estabilidade
Use os momentos como ordem de trabalho, não como promessa de que a entidade decide nesse prazo. Em risco imediato ou com uma citação, aja antes da restante lista.
Ao primeiro contacto
Peça contrato integral, fiança, extrato, incumprimentos, juros, despesas e fundamento para o acionarem.
Está feito quando: Tem a versão do credor por escrito e documentos que permitem conferi-la.
Se houver citação
Guarde envelope e procure advogado/solicitador imediatamente; não responda como se fosse cobrança informal.
Está feito quando: O último dia e a resposta adequada foram confirmados.
Antes de negociar ou pagar
Confirme capital, juros, outras garantias, renúncia à excussão e prova necessária para reclamar ao devedor principal.
Está feito quando: O acordo separa valor, prazo, quitação e preservação de direitos.
Depois de qualquer pagamento
Obtenha recibo, imputação à dívida, saldo e documentos para direito de regresso e correção da CRC.
Está feito quando: Consegue provar quanto pagou, porquê e quanto resta.
Cenário com os seus números
Simule apenas montantes documentados ou cenários claramente identificados como hipóteses.
Inclua: Inclua juros e custos contratuais apenas quando discriminados.
Não conte ainda: Não use o valor pedido por telefone sem contrato, extrato e validação do credor.
Preencha pelo menos um valor. O cálculo soma custos pontuais e a pressão mensal no período, descontando apenas entradas que decidir introduzir.
Fórmula: custos pontuais − entradas pontuais + meses × (rendimento perdido + novas despesas − entradas mensais). Os dados ficam neste dispositivo e não são enviados para calcular este cenário. Confirme direitos, impostos, indemnizações e propostas com a entidade responsável.
Quando o devedor principal (do empréstimo ou do arrendamento) deixa de pagar, o credor pode acionar o fiador para cobrar a dívida. Costuma começar com uma interpelação ou citação — se já estiver em fase de execução judicial, o mesmo prazo de 20 dias de embargos que se aplica a qualquer executado aplica-se também a si (ver o guia de penhora e dívidas). Este guia explica os seus direitos; a estratégia concreta é sempre conversa de advogado.
Verifique se assinou como "fiador" ou como "fiador e principal pagador".
Guarde tudo, incluindo o envelope — a data marca o início de qualquer prazo. Se já houver citação de execução, é ela que faz correr os 20 dias de embargos.
Se já pagou alguma parte da dívida, guarde os comprovativos — sustentam o seu direito de regresso contra o devedor. Se não pagou nada, não faz mal.
Depois de perceber os dois direitos abaixo e de falar com um advogado, vale a pena ver o impacto financeiro real se vier a ser chamado a pagar. Os simuladores Mowei mais abaixo reúnem esses números num só sítio, para ver com calma e ao seu ritmo.
Primeiro: o benefício da excussão prévia (CC art. 638.º) diz que o fiador pode recusar pagar enquanto o credor não tiver primeiro executado os bens do devedor principal. Mas — e isto muda tudo — a cláusula-padrão em crédito bancário e em arrendamento é "fiador e principal pagador", e essa cláusula renuncia a este direito: se a assinou, o credor pode acioná-lo diretamente, sem primeiro tentar cobrar ao devedor. Segundo: se pagar a dívida, tem direito de regresso contra o devedor principal (CC art. 644.º) — pode reaver de quem devia o dinheiro. Isto é um limite legal, não uma opinião: leia o seu contrato com atenção, e confirme com um advogado.
Benefício da excussão prévia (e a renúncia mais comum)
Direito de recusar pagar antes de o credor excutir os bens do devedor — MAS renunciado pela cláusula-padrão "fiador e principal pagador". Confirme no seu contrato qual das duas assinou.
Direito de regresso contra o devedor
Se pagar a dívida como fiador, pode exigir esse valor de volta ao devedor principal.
Releia o contrato de fiança
Confirme se assinou como simples "fiador" ou como "fiador e principal pagador" — isto determina se ainda tem o benefício da excussão prévia.
Se já houver citação de execução
Aplica-se o mesmo prazo de 20 dias de embargos que protege qualquer executado. Este prazo perde-se se não for cumprido — consulte um advogado ou solicitador imediatamente.
Prazo (se em execução): 20 dias de embargos a contar da citação — ver guia de penhora.
Peça proteção jurídica já
Os prazos correm. Peça proteção jurídica na Segurança Social e procure um advogado ou a Ordem dos Advogados assim que possível.
Quando é fiador ou avalista de um empréstimo e o devedor deixa de pagar, o banco pode exigir-lhe o valor em falta de imediato — sem primeiro tentar cobrar ao devedor, na maioria dos contratos. Esta simulação calcula essa exposição total e o impacto na sua reserva financeira.
Esta garantia já consta do seu mapa de responsabilidades de crédito (CRC) como "responsabilidade potencial" desde a assinatura do empréstimo — mesmo que o devedor nunca entre em incumprimento. Só passa a "vencida" se for chamado a pagar e não o fizer.
Quase todos os contratos bancários dispensam este direito — se estiver ativo, o banco pode exigir o pagamento ao fiador assim que o devedor entra em incumprimento, sem primeiro esgotar os bens do devedor. Se desativar, o banco teria de esgotar primeiro os bens do devedor antes de o poder chamar — este cenário não calcula essa hipótese.
Só se tiver o benefício da excussão prévia (CC art. 638.º). Mas a maioria dos contratos bancários e de arrendamento usa a cláusula "fiador e principal pagador", que renuncia a esse direito — confirme no seu contrato.
Sim — o direito de regresso (CC art. 644.º) permite-lhe exigir do devedor principal o valor que pagou como fiador.
Se já estiver em fase de execução judicial, tem 20 dias a contar da citação para apresentar embargos — este prazo perde-se se não for cumprido. Fale com um advogado ou solicitador de imediato.
Não — isto é sobretudo terreno de advogado. Este guia explica os seus direitos para que possa ter uma conversa informada com um profissional, nunca substitui aconselhamento jurídico.
Ordem dos Advogados — Acesso ao Direito (pedido de proteção jurídica faz-se na Segurança Social)
Abrir site oficial ↗DECO — Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado (GAS)
213 710 228 / 213 710 229 / 213 710 238 · gratuito, sócios e não-sócios
não publicado
Abrir site oficial ↗Revistas em 6 de julho de 2026
Banco de Portugal
Excussão prévia, renúncia e responsabilidade do fiador.
Banco de Portugal
Ver créditos e fianças registados na CRC.
Justiça / Segurança Social
Apoio jurídico sujeito a condição económica.
Os requisitos e valores podem mudar. Antes de entregar um pedido ou deixar passar um prazo, confirme a versão mais recente na entidade responsável.
Visão de 360°
Este mapa cobre contrato, extensão da garantia, dívida, comunicações, defesa, negociação e eventual regresso contra o devedor. Ser fiador não significa aceitar qualquer cálculo apresentado.
Percorra as cinco frentes. Um facto novo, um contrato específico ou uma notificação pode alterar a ordem e exigir ajuda individual.
1. Pessoas e segurança
Quem precisa de proteção, informação ou uma tarefa clara.
Informe o agregado, contacte o devedor por canal documentado e escolha apoio jurídico; não faça acordos verbais separados que criem versões incompatíveis.
2. Prova e documentos
O que guardar, datar, copiar e conseguir localizar.
Obtenha contrato e aditamentos, cláusulas de fiança/excussão, plano, mora, comunicações, saldo discriminado, pagamentos, citação e prova de qualquer acordo.
3. Entidades, direitos e prazos
Quem decide cada parte e como provar o contacto.
Peça ao credor base, cálculo e estado do processo; consulte CRC e apoio jurídico e responda a tribunal/agente no próprio processo se houver citação.
4. Dinheiro e contratos
Que valores confirmar e que compromissos não assumir às cegas.
Calcule exposição máxima e prestação sustentável sem sacrificar o essencial; compare acordo, pagamento e impacto em crédito mantendo prova para eventual regresso.
5. Fecho e revisão
Como acompanhar, corrigir e saber que o processo terminou.
Documente cada pagamento, peça atualização/libertação quando aplicável, monitorize CRC e preserve direitos contra o devedor até encerramento inequívoco.
Ferramentas Mowei que ajudam aqui
As ferramentas quantificam exposição e caixa, mas o contrato e a citação determinam direitos e prazos.
Cerca de 5 min
Cerca de 5 min
Cerca de 2 min
Introduza apenas dados necessários. Confirme valores, elegibilidade, contratos e decisões na entidade responsável antes de agir.
Ver todas as ferramentas →Conhece alguém a passar por isto? Envie-lhe este guia.