Guia prático em Portugal
Informação clara, contactos reais e próximos passos — sem o deixar sozinho com a burocracia.
Perder um pai ou uma mãe é uma das perdas mais difíceis que existem, e a herança é só papelada — pode esperar por si. Não tem de tratar de nada disto hoje — vamos passo a passo, ao seu ritmo, quando estiver pronto.
Comece aqui
Identifique o cabeça de casal e faça uma lista provisória de bens, contas, seguros, imóveis, veículos e dívidas. A comunicação às Finanças tem prazo próprio: até ao fim do terceiro mês seguinte ao óbito.
Não precisa de decidir já o destino de cada bem. Primeiro identifica-se quem representa a herança e o que existe; a partilha vem depois.
Resumo para guardar
Escolha o seu caminho
Não precisa de resolver tudo de uma vez. Comece pela situação que mais se aproxima da sua e guarde prova de cada contacto.
Crie um inventário provisório e identifique o cabeça de casal. Preserve extratos, contratos, chaves e documentos; não divida valores informalmente.
Prepare a relação de bens e confirme o prazo até ao fim do terceiro mês seguinte ao óbito. O Balcão Heranças pode reunir vários atos.
Peça análise a notário, advogado ou solicitador antes de aceitar, renunciar ou partilhar. Estas situações não devem ser resolvidas por um modelo genérico.
Não sabe o que dizer?
“Sou cabeça de casal/herdeiro de [nome], falecido em [data]. Preciso de confirmar a participação às Finanças, a habilitação de herdeiros e os documentos para incluir bens e dívidas. Há algum ato que possa tratar no mesmo balcão?”
Substitua o que está entre parênteses retos e não envie palavras-passe, códigos ou documentos de identificação por canais que não confirmou.
Se algum já aconteceu, preserve a prova e peça por escrito como corrigir. Esconder ou adiar costuma tornar a correção mais difícil.
Este roteiro ajuda a preparar o contacto. A entidade responsável confirma o seu caso; em prazos judiciais, risco de segurança ou decisões clínicas, procure apoio profissional sem esperar.
Do primeiro passo à estabilidade
Use os momentos como ordem de trabalho, não como promessa de que a entidade decide nesse prazo. Em risco imediato ou com uma citação, aja antes da restante lista.
Hoje
Identifique provisoriamente o cabeça de casal. Guarde chaves, extratos, apólices, contratos e correspondência sem distribuir dinheiro ou objetos.
Está feito quando: Existe um inventário provisório partilhado e nada relevante desapareceu.
Nas primeiras duas semanas
Confirme certidão, eventual testamento, imóveis, veículos, contas, créditos, garantias, impostos e despesas pagas por familiares.
Está feito quando: A lista distingue claramente ativos, dívidas e valores ainda desconhecidos.
Até ao fim do 3.º mês seguinte
O cabeça de casal deve comunicar a morte e apresentar a relação de bens à AT dentro do prazo aplicável.
Está feito quando: Tem comprovativo da participação ou indicação escrita do que falta.
Confirmar em gov.pt — comunicar a morte às Finanças ↗Antes de aceitar ou partilhar
Pare e peça análise se houver dívidas incertas, menor, incapaz, empresa, bens no estrangeiro, testamento ou desacordo.
Está feito quando: Conhece o efeito jurídico e fiscal antes de assinar ou movimentar património.
Cenário com os seus números
Use a estimativa para visualizar custos e entradas conhecidas. Não é um cálculo de imposto, quota hereditária ou valor legal da herança.
Inclua: Inclua condomínio, seguros, prestações, IMI provisionado e conservação.
Não conte ainda: Não trate avaliações informais ou bens ilíquidos como dinheiro disponível.
Preencha pelo menos um valor. O cálculo soma custos pontuais e a pressão mensal no período, descontando apenas entradas que decidir introduzir.
Fórmula: custos pontuais − entradas pontuais + meses × (rendimento perdido + novas despesas − entradas mensais). Os dados ficam neste dispositivo e não são enviados para calcular este cenário. Confirme direitos, impostos, indemnizações e propostas com a entidade responsável.
Depois do registo do óbito, é preciso identificar quem são os herdeiros — chama-se a isto habilitação de herdeiros, feita num notário ou no Balcão das Heranças. Um dos herdeiros assume o papel de cabeça-de-casal, que representa a herança até à partilha dos bens; é uma função de organização, não uma responsabilidade pessoal pelas dívidas de todos. Só depois disto é que há um prazo fiscal a cumprir — e nada disto precisa de ser resolvido na primeira semana. O tempo que os passos levam é normal e está previsto; não é sinal de que algo correu mal.
Pode pedir-se online em irn.justica.gov.pt/online, ou pela agência funerária. Peça 2 a 3 cópias de uma só vez — o notário, o banco e as finanças costumam querer cada um a sua. É o documento que abre todos os passos seguintes.
Feita num notário ou no Balcão das Heranças (IRN) — identifica formalmente quem são os herdeiros. Se todos estiverem de acordo, não é preciso tribunal. Leve a certidão de óbito, os documentos de identificação dos herdeiros e, se existir, o testamento.
Obrigatória mesmo quando há isenção total. Prazo: até ao final do 3.º mês seguinte ao óbito. É o cabeça-de-casal que costuma entregá-la; se ninguém a entregar, todos os herdeiros ficam sujeitos a coima, por isso vale a pena combinar cedo quem trata disto.
Filhos (e cônjuge, ascendentes) estão isentos do Imposto do Selo sobre a herança (CIS art. 6.º al. e). A isenção não é automática no sentido de dispensar a participação — tem à mesma de entregar o Modelo 1; só não paga imposto sobre o valor herdado.
Um único filho sozinho: metade da herança. Dois ou mais filhos sozinhos, ou filhos com cônjuge sobrevivo: dois terços (CC art. 2159.º). Saber a fração antes de qualquer conversa sobre partilha evita mal-entendidos entre irmãos.
0,8% sobre o valor patrimonial tributário, mesmo para herdeiros isentos do resto da herança. É um valor pequeno face ao imóvel, mas convém contar com ele antes de decidir manter, arrendar ou vender.
A decisão sobre manter, arrendar ou vender um imóvel herdado não precisa de ser tomada já — nem se deve tomar no meio do luto. Quando sentir que é a altura certa, os simuladores Mowei mais abaixo juntam num só sítio os números dos dois cenários, para comparar com calma o que faz sentido para si e para os outros herdeiros, sem compromisso nenhum e sem enviar nada a ninguém.
Duas coisas valem a pena saber, sem alarme. Primeiro: a fração da legítima muda consoante quem sobrevive — metade da herança se houver um único filho sozinho, dois terços se houver dois ou mais filhos ou também um cônjuge sobrevivo; a lei protege esta parte, ela não pode ser retirada por testamento. Segundo: se a partilha de bens entre herdeiros for contestada ou houver desacordo, vale a pena falar com um advogado desde cedo — não para litigar, mas para que ninguém assine nada de que se arrependa.
Confirmar a fração da legítima corretamente
Um único filho sozinho herda metade da herança (a outra metade é livremente disponível). Dois ou mais filhos sozinhos herdam, em conjunto, dois terços — tal como quando há também um cônjuge sobrevivo (CC art. 2159.º). Convém confirmar a fração no papel antes de qualquer divisão, para todos partirem do mesmo número.
Partilha disputada precisa de acompanhamento jurídico
Se os herdeiros não chegarem a acordo sobre a divisão dos bens, um advogado ou o tribunal pode ser necessário para resolver. Não há obrigação de aceitar uma proposta de partilha por pressão ou pressa — pode pedir tempo para pensar e ouvir aconselhamento antes de assinar.
Nos primeiros dias
A agência funerária trata do registo do óbito. Não precisa de fazer mais nada nesta fase — a herança pode esperar enquanto cuida de si e da família.
Habilitação de herdeiros e informar banco/finanças
Nos primeiros 30 dias, trate da habilitação de herdeiros (notário ou Balcão das Heranças) e informe o banco e as finanças do óbito. Informar o banco cedo evita que contas conjuntas fiquem bloqueadas por surpresa quando mais precisa delas.
Participar a herança — Modelo 1 do Imposto do Selo
Exemplo: se o óbito for em janeiro, o prazo termina a 30 de abril (final do 3.º mês seguinte). É obrigatório entregar mesmo que a herança esteja isenta. Marque a data num sítio bem visível assim que souber o mês do óbito — é o único prazo desta fase que convém não deixar passar.
Prazo: até ao final do 3.º mês seguinte ao óbito (CIS art. 26.º n.º 3). Exemplo: óbito em janeiro -> prazo até 30 de abril.
Decidir sobre o imóvel herdado, sem pressa
Manter, arrendar ou vender — veja os números com calma na secção mais abaixo, quando estiver pronto, e de preferência já fora do período mais difícil do luto. Não é uma decisão que tenha data.
Para estes dados (perfil de risco financeiro), a lei exige consentimento expresso. Estes dados ficam encriptados, nunca são partilhados com parceiros, e pode revogar a qualquer momento.
Só há um prazo mesmo importante nesta fase: o Modelo 1 do Imposto do Selo, até ao final do 3.º mês seguinte ao óbito. Fora esse, quase tudo o resto — sobretudo decidir o que fazer ao imóvel — pode esperar o tempo que precisar. Pedir a um irmão ou a um advogado que trate da papelada é perfeitamente normal. Ao seu ritmo.
Não sobre o valor herdado em si — filhos estão isentos —, mas há sempre 0,8% de Imposto do Selo sobre o valor patrimonial tributário de imóveis herdados, mesmo estando isentos do resto.
Se forem só filhos, a legítima é metade da herança dividida entre eles. Se houver também um cônjuge sobrevivo, a legítima conjunta sobe para dois terços.
Não — o Modelo 1 do Imposto do Selo é obrigatório até ao final do 3.º mês seguinte ao óbito, mesmo quando não há imposto a pagar. Combine cedo com os outros herdeiros quem o entrega, para não passar a data por engano.
Num notário ou no Balcão das Heranças do IRN — não é preciso tribunal se todos os herdeiros estiverem de acordo.
Segurança Social — Linha Segurança Social
210 545 400 ou 300 502 502
dias úteis 09h00–18h00 (atendimento automático 24h)
Abrir site oficial ↗Para confirmar apoios ligados ao falecimento e a situação contributiva, e para orientar quem também dependia economicamente do falecido.
Linha de Aconselhamento Psicológico do SNS 24
808 24 24 24 → opção 4
24h/7, psicólogos clínicos; também em inglês
Abrir site oficial ↗Aconselhamento psicológico gratuito, a qualquer hora, quando a perda de um pai ou de uma mãe pesa mais do que a papelada.
SOS Voz Amiga
Confirme o contacto no site oficial antes de ligar.
diariamente 15h30–00h30 (horário MED — confirmar)
Abrir site oficial ↗Uma voz humana ao telefone para as horas em que só precisa de falar com alguém.
Linha Nacional de Emergência Social
144 (gratuita) — Instituto da Segurança Social
24h/7
Abrir site oficial ↗Linha de emergência social, para quando fica sem apoio imediato ou sem meios para o essencial.
Revistas em 6 de julho de 2026
gov.pt / Autoridade Tributária
Prazo, cabeça de casal e participação fiscal.
gov.pt / IRN
Documentos, locais e custos do processo.
Justiça / IRN
Habilitação, partilha, registo de bens e participação às Finanças num só balcão.
Os requisitos e valores podem mudar. Antes de entregar um pedido ou deixar passar um prazo, confirme a versão mais recente na entidade responsável.
Visão de 360°
Este mapa acompanha preservação do património, identificação de herdeiros, obrigações fiscais, dívidas, aceitação e partilha. Não presume que os bens são superiores às responsabilidades.
Percorra as cinco frentes. Um facto novo, um contrato específico ou uma notificação pode alterar a ordem e exigir ajuda individual.
1. Pessoas e segurança
Quem precisa de proteção, informação ou uma tarefa clara.
Identifique cabeça de casal, herdeiros, representantes de menores ou incapazes e uma forma transparente de comunicar; evite que uma só pessoa distribua bens ou informação sem registo.
2. Prova e documentos
O que guardar, datar, copiar e conseguir localizar.
Guarde certidões, testamento, relação familiar, extratos, cadernetas, certidões prediais, DUA, apólices, créditos, garantias, despesas e fotografias/inventário dos bens.
3. Entidades, direitos e prazos
Quem decide cada parte e como provar o contacto.
Confirme testamento e habilitação nos registos, participação e relação de bens na AT, titulares nos bancos e dívidas em cada credor; obtenha orientação individual antes de aceitar ou repudiar.
4. Dinheiro e contratos
Que valores confirmar e que compromissos não assumir às cegas.
Faça duas colunas de ativos e responsabilidades com valor e liquidez incertos; registe despesas pagas por familiares, custos de imóveis e impostos sem antecipar partilha ou vender sob pressão.
5. Fecho e revisão
Como acompanhar, corrigir e saber que o processo terminou.
Atualize o inventário até deixar de haver valores desconhecidos, corrija a participação quando necessário, formalize partilha e registos e arquive prova do destino de cada bem e dívida.
Ferramentas Mowei que ajudam aqui
As ferramentas ajudam a organizar a tesouraria pessoal durante o processo; não avaliam a herança nem distribuem bens.
Cerca de 5 min
Cerca de 10 min
Cerca de 2 min
Introduza apenas dados necessários. Confirme valores, elegibilidade, contratos e decisões na entidade responsável antes de agir.
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