Guia prático em Portugal
Informação clara, contactos reais e próximos passos — sem o deixar sozinho com a burocracia.
Perder o companheiro ou a companheira de uma vida muda tudo, e quase nada disto tem mesmo de ser tratado agora. A papelada espera; o que sente não. Não tem de fazer nada disto hoje — vamos passo a passo, ao seu ritmo, quando estiver pronto.
Comece aqui
Guarde a certidão de óbito, a apólice do seguro de vida e o número de beneficiário da pessoa falecida. Depois confirme com a Segurança Social quais das prestações se aplicam — subsídio por morte, pensão de sobrevivência, pensão de viuvez ou subsídio de funeral não são a mesma coisa.
Hoje basta escolher uma pessoa de confiança e guardar os documentos num só sítio. O resto pode ser feito por etapas.
Resumo para guardar
Escolha o seu caminho
Não precisa de resolver tudo de uma vez. Comece pela situação que mais se aproxima da sua e guarde prova de cada contacto.
Avise o banco e a seguradora do falecimento, peça o capital em dívida e a percentagem coberta pela apólice. Peça tudo por escrito; não aceite encerrar ou alterar produtos sem perceber o efeito.
Contacte a Segurança Social com o NISS da pessoa falecida e confirme, separadamente, pensão de sobrevivência/viuvez, subsídio por morte e despesas de funeral.
Não distribua bens nem assine uma partilha sob pressão. Identifique o cabeça de casal e procure o Balcão Heranças ou apoio jurídico.
Não sabe o que dizer?
“O meu cônjuge/companheiro faleceu em [data]. Tenho a certidão de óbito e o NISS. Preciso de confirmar quais prestações posso pedir, os prazos de cada uma e se falta algum documento. Pode indicar-me o nome do pedido e dar-me um comprovativo deste contacto?”
Substitua o que está entre parênteses retos e não envie palavras-passe, códigos ou documentos de identificação por canais que não confirmou.
Se algum já aconteceu, preserve a prova e peça por escrito como corrigir. Esconder ou adiar costuma tornar a correção mais difícil.
Este roteiro ajuda a preparar o contacto. A entidade responsável confirma o seu caso; em prazos judiciais, risco de segurança ou decisões clínicas, procure apoio profissional sem esperar.
Do primeiro passo à estabilidade
Use os momentos como ordem de trabalho, não como promessa de que a entidade decide nesse prazo. Em risco imediato ou com uma citação, aja antes da restante lista.
Hoje
Garanta certidão/registo do óbito, despesas imediatas, medicação, casa e pessoas dependentes. Preserve contas, contratos e documentos até perceber o efeito de cada alteração.
Está feito quando: Tem uma pasta única e sabe quem consegue ajudar nas próximas 48 horas.
Na primeira semana
Avise banco e seguradoras por canais oficiais, peça os saldos/capitais e confirme com a Segurança Social os pedidos distintos por morte.
Está feito quando: Tem números de processo ou comprovativos escritos de cada contacto.
Nos primeiros meses
Submeta os apoios aplicáveis. Na pensão de sobrevivência, pedir dentro de seis meses pode preservar efeitos desde o mês seguinte ao óbito.
Está feito quando: Sabe o estado, o prazo e o valor confirmado — ou o motivo de falta.
Confirmar em gov.pt — pensão de sobrevivência ↗Antes de partilhar bens
Liste bens, dívidas, seguros, titulares e beneficiários. Procure apoio quando existam menores, garantias, testamento, conflito ou património fora de Portugal.
Está feito quando: Nenhum bem foi distribuído sem herdeiros e responsabilidades identificados.
Cenário com os seus números
Organize a quebra de rendimento e os custos da transição. Introduza apenas pensões, seguros ou reembolsos já confirmados.
Inclua: Inclua prestações da casa, seguros e despesas de dependentes que continuam.
Não conte ainda: Não conte com capitais de seguro ou prestações sociais ainda em análise.
Preencha pelo menos um valor. O cálculo soma custos pontuais e a pressão mensal no período, descontando apenas entradas que decidir introduzir.
Fórmula: custos pontuais − entradas pontuais + meses × (rendimento perdido + novas despesas − entradas mensais). Os dados ficam neste dispositivo e não são enviados para calcular este cenário. Confirme direitos, impostos, indemnizações e propostas com a entidade responsável.
Nos primeiros dias, é a agência funerária que trata do registo do óbito e emite a certidão — não é consigo. Depois, a Segurança Social é informada do falecimento, o que pode ser feito pela própria agência funerária ou por si, sem pressa. A partir daí podem existir direitos diferentes, consoante a carreira contributiva do falecido e quem pagou o funeral: o subsídio por morte, a pensão de sobrevivência ou de viuvez, o subsídio de funeral e o reembolso de despesas não são a mesma prestação nem acumulam todos entre si. Nenhum destes tem de ser decidido na primeira semana — os prazos existem para o/a proteger, não para o/a apressar, e há tempo de sobra para os cumprir com calma.
Pode pedir-se online em irn.justica.gov.pt/online, ou pela própria agência funerária, que muitas vezes trata disto por si. Peça 2 a 3 cópias de uma só vez — bancos, seguradora e Segurança Social costumam querer cada um a sua, e pedir mais tarde obriga a repetir o processo. É o documento que abre todos os outros: sem ele, quase nada avança.
3 x IAS = 1.611,39 EUR (valor de 2026), pago de uma só vez. Prazo: 180 dias após o óbito — tem quase seis meses, por isso não precisa de correr. Pede-se na Segurança Social Direta ou ao balcão; leve a certidão de óbito e o seu IBAN.
Aplicam-se a situações específicas e não devem ser confundidos com o subsídio por morte. Guarde as faturas originais do funeral em nome de quem pagou — sem elas o reembolso não pode ser processado. Se não tem a certeza de qual se aplica ao seu caso, confirme ao balcão antes de preencher qualquer pedido.
Prazo: 6 meses (os efeitos contam desde o mês seguinte ao óbito, mesmo que a decisão demore a sair). É preciso que o falecido tenha pelo menos 36 meses de contribuições. Se não tem a certeza da carreira contributiva dele, peça o extrato à Segurança Social antes — poupa-lhe uma deslocação.
Confirme a percentagem de cobertura — muitos seguros só cobrem metade do empréstimo. Peça a apólice à seguradora ou ao banco por escrito; é um pedido simples e não o/a compromete a nada. Não assine nenhuma renegociação do crédito nesta primeira fase sem saber primeiro quanto o seguro cobre.
Não há pressa nenhuma para decidir seja o que for sobre o futuro financeiro — essa parte pode esperar semanas ou meses. Quando sentir que é a altura certa, os simuladores Mowei mais abaixo juntam num só sítio os números da pensão de sobrevivência e da cobertura do seguro de vida, para ver, sem compromisso, como fica o orçamento a partir de agora. Nada nesta secção envia seja o que for a ninguém — é só para si.
Duas coisas valem a pena saber, sem qualquer alarme. Primeiro: no ano do óbito, pode optar pela tributação conjunta no IRS (art. 63.º do CIRS), como se o cônjuge tivesse estado consigo o ano inteiro — costuma ser mais vantajoso, e é uma escolha sua, não uma obrigação. Segundo: se tinha um seguro de vida ligado ao crédito habitação, confirme a percentagem de cobertura — uma divisão 50/50 entre os dois titulares deixa o sobrevivo a dever metade do empréstimo, o que apanha muita gente de surpresa. Saber isto agora, com tempo, evita decisões apressadas mais tarde.
Tributação conjunta no ano do óbito
No ano em que o cônjuge falece, pode optar por entregar o IRS em conjunto, como se o cônjuge ainda estivesse vivo durante todo o ano. Assinala-se na própria declaração, sem nenhum pedido separado, e pode simular as duas hipóteses antes de escolher a que lhe fica melhor.
Confirmar a percentagem de cobertura do seguro de vida
Peça à seguradora a apólice e confirme, por escrito, se cobre 100% ou apenas 50% do capital em dívida do crédito habitação. Se a cobertura for parcial, fale com o banco sobre as opções antes de assumir qualquer novo compromisso — não há nada que tenha de assinar de imediato.
Nos primeiros dias
A agência funerária trata do registo do óbito e, muitas vezes, informa também a Segurança Social. Não precisa de fazer mais nada nesta fase — descanse e cuide de si e de quem está consigo.
Pedir a certidão de óbito
Peça 2 a 3 cópias de uma só vez — vai precisar de mais do que uma, e cada entidade costuma exigir a sua. Pode ser presencialmente ou online.
Confirmar qual o apoio para despesas de funeral
O subsídio de funeral, o reembolso de despesas de funeral e o subsídio por morte têm condições e regras de acumulação diferentes. Guarde as faturas em nome de quem pagou e confirme na Segurança Social qual se aplica antes de preencher o pedido — assim evita entregar o formulário errado e ter de recomeçar.
Pedir o subsídio por morte
Um valor único (3 x IAS = 1.611,39 EUR em 2026). Tem 180 dias para o pedir, por isso pode tratar disto quando tiver a certidão e o IBAN à mão, sem pressa.
Prazo: 180 dias após o óbito.
Pedir a pensão de sobrevivência
Um valor mensal, se o falecido tiver pelo menos 36 meses de contribuições. Os efeitos contam desde o mês seguinte ao óbito, mesmo que a decisão demore algumas semanas — não fica sem o valor desse período por pedir uns dias mais tarde.
Prazo: 6 meses após o óbito.
Para estes dados (perfil de risco financeiro), a lei exige consentimento expresso. Estes dados ficam encriptados, nunca são partilhados com parceiros, e pode revogar a qualquer momento.
Não faz mal nenhum. Fora os prazos concretos que estão nesta página — 180 dias para o subsídio por morte, 6 meses para a pensão de sobrevivência —, quase tudo o resto pode esperar o tempo que precisar. Adiar a papelada não custa direitos. Ao seu ritmo.
Pode, e é o mais natural do mundo. Um familiar ou pessoa de confiança pode acompanhá-lo/a aos balcões e ajudar a reunir os documentos; para atos mais formais pode passar-se uma procuração simples. Não tem de enfrentar as filas sozinho/a.
Não — cônjuges (e descendentes/ascendentes) estão isentos do Imposto do Selo sobre a herança.
Sim, são apoios diferentes e independentes — pode receber ambos se cumprir as condições de cada um.
Não. Têm destinatários, condições e regras de acumulação diferentes. O reembolso de despesas de funeral, por exemplo, não acumula com o subsídio por morte. Guarde as faturas e confirme o apoio aplicável na Segurança Social.
A pensão de sobrevivência pode não ser atribuída nesse caso — confirme a situação concreta junto da Segurança Social, pois há regimes especiais que podem aplicar-se.
Não sempre — quando o seguro tem dois titulares, é comum a cobertura estar dividida 50/50, o que deixa o sobrevivo a dever metade do capital em dívida. Vale a pena confirmar a apólice antes de tomar qualquer decisão sobre a casa.
Segurança Social — Linha Segurança Social
210 545 400 ou 300 502 502
dias úteis 09h00–18h00 (atendimento automático 24h)
Abrir site oficial ↗É aqui que se pedem o subsídio por morte, a pensão de sobrevivência e o reembolso de despesas de funeral, e onde pode confirmar a carreira contributiva do falecido.
Linha de Aconselhamento Psicológico do SNS 24
808 24 24 24 → opção 4
24h/7, psicólogos clínicos; também em inglês
Abrir site oficial ↗Aconselhamento psicológico gratuito, a qualquer hora, se a dor pesar demais e precisar de falar com um profissional.
SOS Voz Amiga
Confirme o contacto no site oficial antes de ligar.
diariamente 15h30–00h30 (horário MED — confirmar)
Abrir site oficial ↗Uma voz humana ao telefone para as horas em que só precisa de desabafar com alguém.
Linha Nacional de Emergência Social
144 (gratuita) — Instituto da Segurança Social
24h/7
Abrir site oficial ↗Linha de emergência social, para quando fica sem apoio imediato ou sem meios para o essencial.
Revistas em 6 de julho de 2026
gov.pt / Segurança Social
Distinguir pensão de sobrevivência, pensão de viuvez e apoios por morte ou funeral.
gov.pt / Segurança Social
Condições, documentos e pedido.
gov.pt / IRN
Obter certidão de óbito em formato digital ou em papel.
Os requisitos e valores podem mudar. Antes de entregar um pedido ou deixar passar um prazo, confirme a versão mais recente na entidade responsável.
Visão de 360°
Este mapa cobre as primeiras semanas, prestações por morte, bancos e seguros, casa, dependentes e ligação à herança. Funeral, pensões, seguro de vida e sucessão são processos separados.
Percorra as cinco frentes. Um facto novo, um contrato específico ou uma notificação pode alterar a ordem e exigir ajuda individual.
1. Pessoas e segurança
Quem precisa de proteção, informação ou uma tarefa clara.
Escolha uma pessoa para acompanhar contactos; confirme medicação, casa, crianças, adultos dependentes e animais; distribua tarefas sem dar acesso indiscriminado a contas ou documentos.
2. Prova e documentos
O que guardar, datar, copiar e conseguir localizar.
Reúna certidão de óbito, identificação, NISS, IBAN, faturas do funeral, apólices, contratos, últimos extratos e comunicações; guarde originais e uma cronologia de pedidos.
3. Entidades, direitos e prazos
Quem decide cada parte e como provar o contacto.
Confirme cada prestação com a Segurança Social ou CGA, cada apólice com a seguradora, cada conta com o banco e a sucessão com registos/notário; peça número, prazo e falta por escrito.
4. Dinheiro e contratos
Que valores confirmar e que compromissos não assumir às cegas.
Separe despesas do agregado, custos do funeral e valores da herança; confirme débitos automáticos, crédito habitação, cobertura de seguro e rendimento que termina sem movimentar património sucessório informalmente.
5. Fecho e revisão
Como acompanhar, corrigir e saber que o processo terminou.
Reconcilie decisões e pagamentos, atualize titulares apenas quando for correto, preserve documentos para a herança e reveja o orçamento aos 30 e 90 dias com valores efetivos.
Ferramentas Mowei que ajudam aqui
Use estas ferramentas apenas para reconstruir o orçamento e a margem de caixa enquanto pensões, seguros e herança são confirmados.
Cerca de 5 min
Cerca de 2 min
Cerca de 10 min
Introduza apenas dados necessários. Confirme valores, elegibilidade, contratos e decisões na entidade responsável antes de agir.
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