Guia prático em Portugal
Informação clara, contactos reais e próximos passos — sem o deixar sozinho com a burocracia.
Separar-se é uma das decisões mais difíceis que uma pessoa toma, e acontece a muita gente, com ou sem filhos. Não está sozinho/a — vamos ajudá-lo/a a perceber os passos, com calma e sem que ninguém tenha de sair vencedor.
Comece aqui
Faça uma fotografia financeira da data da separação: saldos, créditos, seguros, rendimentos e despesas dos filhos. Se houver violência ou controlo financeiro, priorize a segurança e contacte a APAV.
Pode tratar primeiro da segurança, da habitação e dos filhos. A partilha patrimonial não tem de ser resolvida toda numa conversa.
Resumo para guardar
Escolha o seu caminho
Não precisa de resolver tudo de uma vez. Comece pela situação que mais se aproxima da sua e guarde prova de cada contacto.
Priorize um local e dispositivo seguros. Contacte 112 em perigo imediato ou a APAV; não anuncie planos que aumentem o risco.
Não force uma falsa via “amigável”. Mediação pode ajudar quando ambos participam livremente; sem acordo, a via judicial protege a decisão.
Peça ao banco uma análise de desvinculação por escrito. Um acordo entre o casal não liberta nenhum titular perante o banco.
Não sabe o que dizer?
“Estou a preparar uma separação/divórcio. Existe [acordo/não acordo] sobre filhos, casa e bens. Preciso de saber qual a via adequada, os documentos, os custos e se posso pedir apoio judiciário ou mediação.”
Substitua o que está entre parênteses retos e não envie palavras-passe, códigos ou documentos de identificação por canais que não confirmou.
Se algum já aconteceu, preserve a prova e peça por escrito como corrigir. Esconder ou adiar costuma tornar a correção mais difícil.
Este roteiro ajuda a preparar o contacto. A entidade responsável confirma o seu caso; em prazos judiciais, risco de segurança ou decisões clínicas, procure apoio profissional sem esperar.
Do primeiro passo à estabilidade
Use os momentos como ordem de trabalho, não como promessa de que a entidade decide nesse prazo. Em risco imediato ou com uma citação, aja antes da restante lista.
Agora
Se houver medo, ameaça ou controlo, use um dispositivo e local seguros e contacte 112 ou APAV. Preserve documentos essenciais sem anunciar ações que aumentem risco.
Está feito quando: Existe uma pessoa/rede segura e um modo protegido de pedir ajuda.
Na primeira semana
Registe saldos, rendimentos, créditos, despesas dos filhos, bens, seguros e documentos da casa numa data concreta.
Está feito quando: Tem cópias legítimas e uma lista do que é comum, próprio ou ainda incerto.
Antes de assinar
Confirme responsabilidades parentais, casa, alimentos, bens, dívidas e crédito bancário. O banco tem de aceitar uma desvinculação.
Está feito quando: Cada ponto tem texto, valor, data, responsável e forma de revisão.
Depois de formalizar
Atualize moradas, débitos, seguros, beneficiários, contas, escola e contactos de emergência sem cortar acessos necessários aos filhos.
Está feito quando: A vida diária corresponde ao acordo e não depende de promessas verbais.
Cenário com os seus números
Teste um cenário de transição. A ferramenta não calcula pensões de alimentos nem partilhas.
Inclua: Inclua caução, mobiliário básico, transportes e duplicação de serviços.
Não conte ainda: Não conte com pensões, venda de bens ou saída do crédito sem acordo formal.
Preencha pelo menos um valor. O cálculo soma custos pontuais e a pressão mensal no período, descontando apenas entradas que decidir introduzir.
Fórmula: custos pontuais − entradas pontuais + meses × (rendimento perdido + novas despesas − entradas mensais). Os dados ficam neste dispositivo e não são enviados para calcular este cenário. Confirme direitos, impostos, indemnizações e propostas com a entidade responsável.
Há duas vias, e vale a pena perceber já qual é a sua: o divórcio por mútuo consentimento na Conservatória do Registo Civil só é possível quando há acordo total entre ambos — sobre tudo, incluindo filhos e bens. Se não há acordo total, o processo vai a tribunal e precisa de advogado. Esta é a bifurcação mais importante de todo o processo — perceber onde está ajuda a planear os passos seguintes sem surpresas, e não é preciso decidir tudo hoje.
Pede-se na Conservatória do Registo Civil ou online no Civil Online. É o documento que identifica o regime de bens do casamento, e é esse regime que determina o que se divide.
Cartão de cidadão ou equivalente, dos dois cônjuges. Sem o documento do outro, o divórcio por mútuo consentimento não pode avançar na Conservatória.
Quem fica na casa, e em que condições, durante e depois do processo. Pode ser um acordo temporário — não tem de resolver o destino da casa de uma só vez.
Pode divorciar-se primeiro e partilhar os bens depois — não tem de decidir a divisão no mesmo momento. Custas aproximadas: ~€280 sem partilha, ~€625 com partilha — valores sujeitos a atualização.
Obrigatório se houver filhos menores — o acordo é sempre validado pelo Ministério Público, que confirma se protege a criança. O foco aqui é o que é melhor para os filhos, não quem cede mais.
Não há fórmula legal (art. 2004.º CC): pesa-se a necessidade de quem recebe e a capacidade de quem paga. Desconfie de qualquer valor apresentado como "a regra".
Combinem com quem fica o animal e como se dividem despesas e tempo — é um ponto próprio do acordo, não um detalhe menor.
É o pedido formal que dá entrada no processo por mútuo consentimento. Só avança com todos os acordos acima reunidos; sem acordo total, o caminho passa a ser o tribunal.
O regime de bens por defeito em Portugal é a comunhão de adquiridos (art. 1717.º CC): só os bens comuns — os adquiridos durante o casamento — se dividem a meio (meação, art. 1730.º). O que já era seu antes do casamento, ou que herdou ou lhe foi doado, continua seu — bens próprios não entram na partilha. Não existe uma fórmula legal para a pensão de alimentos: o art. 2004.º CC fala do binómio necessidade-capacidade, não de uma percentagem do salário — desconfie de qualquer valor apresentado como "regra". Os simuladores Mowei mais abaixo ajudam a ver, sem compromisso, como fica a partilha e o cenário com e sem FGADM.
Separar-se acontece a muita gente, com ou sem filhos, e não há um jeito errado de o fazer — só o seu jeito. Ainda assim, há uma proteção prática que convém ter presente desde cedo: o crédito habitação não se resolve por si só quando um dos dois sai de casa.
O crédito habitação não se resolve sozinho
O banco não liberta automaticamente quem sai de casa da dívida; é preciso pedir desvinculação e o banco tem de aprovar. Sem essa aprovação, ambos continuam responsáveis perante o banco, mesmo que só um fique com a casa. Trate disto por escrito com o banco antes de fechar a partilha.
Decisão inicial: mútuo consentimento ou contestado
Perceba primeiro se há acordo total entre ambos. Isto define todo o caminho seguinte — não há pressa em decidir, mas é o primeiro passo. Se ainda há hipótese de conversa, a mediação familiar pode ajudar a chegar a acordo sem tribunal.
Reunir os acordos (casa, bens, filhos, alimentos)
Isto protege-o/a: ter os acordos escritos antes de avançar evita disputas mais tarde sobre o que ficou combinado. Nos primeiros dias, não assine nada de que não tenha a certeza — pode pedir tempo para rever com um advogado.
Submissão na Conservatória ou início do processo judicial
Com acordo total, o processo corre na Conservatória do Registo Civil, sem tribunal. Sem acordo total, o processo é judicial e precisa de advogado.
Se houver filhos menores, validação pelo Ministério Público
Isto protege os seus filhos: o acordo de regulação das responsabilidades parentais tem sempre de passar pelo Ministério Público antes de ser homologado. Se o acordo for ajustado, é para proteger a criança, não uma reprovação sua.
O meu ex não paga a pensão de alimentos (FGADM)
Se o devedor não paga a pensão de alimentos ordenada, o Estado pode adiantar o valor através do FGADM (Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores — Lei 75/98), com um limite de 1×IAS = €537,13 por obrigado — nunca por filho, mesmo que haja vários filhos — e nunca mais do que o valor da pensão ordenada. Veja os números mais abaixo, na secção "Vamos ver os números — com e sem FGADM".
Uma separação raramente tem um único responsável, e o processo legal não anda à procura de culpados: o divórcio em Portugal não exige provar quem falhou. O que precisa de decidir agora é prático — casa, bens, filhos —, não quem teve razão. Seja gentil consigo próprio/a durante este tempo.
Não há obrigação de sair de casa por causa do divórcio, e sair pode ter implicações no acordo sobre a casa de morada de família. Antes de decidir, vale a pena falar com um advogado ou com a mediação familiar — não combine nem assine nada sob pressão nos primeiros dias.
Não necessariamente — paga até ao valor da pensão ordenada, mas nunca mais de 1×IAS (€537,13) por obrigado, mesmo que haja vários filhos.
Só se não houver acordo total entre ambos, ou se o processo for para tribunal.
Não. A lei (art. 2004.º CC) fala do binómio necessidade do filho / capacidade do obrigado — não existe uma percentagem legal do salário.
Ordem dos Advogados — Acesso ao Direito (pedido de proteção jurídica faz-se na Segurança Social)
Abrir site oficial ↗Para aconselhamento jurídico e apoio de advogado; o pedido de proteção jurídica faz-se na Segurança Social.
Segurança Social — Linha Segurança Social
210 545 400 ou 300 502 502
dias úteis 09h00–18h00 (atendimento automático 24h)
Abrir site oficial ↗Onde se pede a proteção jurídica (isenção de custas e advogado) e onde se ativa o FGADM quando a pensão de alimentos não é paga.
CNPDPCJ — Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
300 509 717 / 300 509 738 · [email protected]
não publicado
Abrir site oficial ↗Se a situação dos filhos precisar de proteção ou acompanhamento, para além do acordo de responsabilidades parentais.
APAV — Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (Linha de Apoio à Vítima)
116 006 (gratuita e confidencial) · [email protected]
dias úteis 08h00–23h00
Abrir site oficial ↗Apoio confidencial e gratuito se houver violência doméstica — antes, durante ou depois da separação.
Revistas em 6 de julho de 2026
gov.pt / Justiça
Vias por acordo ou tribunal, documentos e custos.
DGPJ / Ministério da Justiça
Acordos sobre filhos, casa, alimentos e bens.
Justiça / Segurança Social
Advogado e custas quando não os consegue pagar.
Os requisitos e valores podem mudar. Antes de entregar um pedido ou deixar passar um prazo, confirme a versão mais recente na entidade responsável.
Visão de 360°
Este mapa integra segurança, filhos, casa, contas, crédito, património, impostos e formalização. Separação de facto, divórcio, responsabilidades parentais e partilha não são o mesmo processo.
Percorra as cinco frentes. Um facto novo, um contrato específico ou uma notificação pode alterar a ordem e exigir ajuda individual.
1. Pessoas e segurança
Quem precisa de proteção, informação ou uma tarefa clara.
Priorize segurança e crianças, escolha canais de comunicação e pessoas de apoio, defina rotinas provisórias e evite usar filhos ou familiares como mensageiros financeiros.
2. Prova e documentos
O que guardar, datar, copiar e conseguir localizar.
Faça fotografia datada de contas, dívidas, imóveis, veículos, apólices, rendimentos, despesas de filhos, contratos e bens; preserve mensagens relevantes e documentos pessoais.
3. Entidades, direitos e prazos
Quem decide cada parte e como provar o contacto.
Escolha conservatória, mediação ou tribunal conforme acordo e complexidade; confirme responsabilidades parentais, alimentos, casa, partilha e apoio jurídico como decisões próprias.
4. Dinheiro e contratos
Que valores confirmar e que compromissos não assumir às cegas.
Construa dois orçamentos, trate conta conjunta e débitos com cautela, confirme crédito habitação diretamente com o banco e não assuma que o acordo entre o casal liberta titulares.
5. Fecho e revisão
Como acompanhar, corrigir e saber que o processo terminou.
Formalize acordos, execute transferências/registos, atualize morada, seguros, beneficiários e impostos e reconcilie o primeiro trimestre de pagamentos e rotinas.
Ferramentas Mowei que ajudam aqui
Estas ferramentas ajudam a testar dois orçamentos e decisões de habitação; não determinam partilha, guarda ou alimentos.
Cerca de 5 min
Cerca de 10 min
Cerca de 10 min · usa dados oficiais
Cerca de 5 min
Também podem ajudar
Ferramentas de otimização para afinar depois — só quando o essencial já estiver tratado.
Introduza apenas dados necessários. Confirme valores, elegibilidade, contratos e decisões na entidade responsável antes de agir.
Ver todas as ferramentas →Conhece alguém a passar por isto? Envie-lhe este guia.
Para estes dados (perfil de risco financeiro), a lei exige consentimento expresso. Estes dados ficam encriptados, nunca são partilhados com parceiros, e pode revogar a qualquer momento.
Quando o progenitor obrigado a pagar a pensão de alimentos entra em incumprimento, o Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores (FGADM) pode pagar em substituição — mas com condições e um limite legal, não o valor total da pensão.
A proteção jurídica (isenção de custas + advogado) pede-se na Segurança Social.
Existe também a mediação familiar do Ministério da Justiça, gratuita ou a custo reduzido conforme os rendimentos. Os contactos ainda não foram confirmados por nós — confirme-os junto da Segurança Social ou do tribunal antes de marcar qualquer sessão.