1. Pessoas e segurança
Quem precisa de proteção, informação ou uma tarefa clara.
Defina contacto clínico, pessoa de apoio e quem assegura crianças, dependentes, medicação, transporte e trabalho doméstico; prepare um plano para dias de agravamento.
Guia prático em Portugal
Informação clara, contactos reais e próximos passos — sem o deixar sozinho com a burocracia.
Estar de baixa, seja por doença física ou por exaustão, não é uma falha sua nem uma fraqueza. O que precisa agora é de tratar-se; a parte prática pode ser mais simples do que parece, e vamos consigo. Vamos ajudá-lo/a a perceber a que tem direito e o que fazer, com calma, ao seu ritmo.
Comece aqui
Confirme que o Certificado de Incapacidade Temporária foi emitido e aparece na Segurança Social Direta. O subsídio de doença é normalmente processado a partir desse certificado, sem um pedido separado.
Estar doente já ocupa espaço suficiente. Peça a alguém para o ajudar a acompanhar datas, documentos e mensagens da Segurança Social.
Resumo para guardar
Escolha o seu caminho
Não precisa de resolver tudo de uma vez. Comece pela situação que mais se aproxima da sua e guarde prova de cada contacto.
Ligue 112 em emergência. Para triagem clínica ou apoio psicológico, contacte o SNS 24; não espere por uma decisão administrativa.
Confirme as datas do CIT na Segurança Social Direta, o IBAN e a carreira contributiva. Peça um registo escrito da divergência.
Fale com o médico sobre relatórios funcionais, AMIM e eventual avaliação de invalidez. São processos diferentes e podem correr em paralelo.
Não sabe o que dizer?
“Tenho um CIT de [data] a [data], emitido por [entidade], mas preciso de confirmar se foi recebido e quando começa o pagamento. O meu IBAN é o registado na Segurança Social Direta. Pode indicar o estado e o que está em falta?”
Substitua o que está entre parênteses retos e não envie palavras-passe, códigos ou documentos de identificação por canais que não confirmou.
Se algum já aconteceu, preserve a prova e peça por escrito como corrigir. Esconder ou adiar costuma tornar a correção mais difícil.
Este roteiro ajuda a preparar o contacto. A entidade responsável confirma o seu caso; em prazos judiciais, risco de segurança ou decisões clínicas, procure apoio profissional sem esperar.
Do primeiro passo à estabilidade
Use os momentos como ordem de trabalho, não como promessa de que a entidade decide nesse prazo. Em risco imediato ou com uma citação, aja antes da restante lista.
Agora
Em urgência ligue 112; para triagem ou apoio psicológico use o SNS 24. Não espere por uma decisão administrativa para pedir ajuda clínica.
Está feito quando: Existe um plano clínico e alguém sabe como o apoiar se piorar.
Em 2–3 dias úteis
Verifique datas, continuidade, receção na Segurança Social, IBAN e informação dada ao empregador quando aplicável.
Está feito quando: Consegue mostrar o CIT e o registo do seu estado sem lacunas inexplicadas.
Na primeira quinzena
Separe rendimento temporariamente perdido, medicação, deslocações, cuidados e despesas que podem ser suspensas.
Está feito quando: Sabe o défice mensal e quantos meses o dinheiro disponível suporta.
Se a incapacidade se prolongar
Peça relatórios sobre limitações concretas e avalie separadamente AMIM, invalidez, PSI ou dependência.
Está feito quando: Cada pedido tem objetivo, documentos e entidade responsável próprios.
Cenário com os seus números
Compare a perda de rendimento e as novas despesas com apoios efetivamente confirmados.
Inclua: Inclua custos de deslocação, alimentação especial e ajuda de terceira pessoa.
Não conte ainda: Não estime o subsídio como percentagem do salário sem confirmar o cálculo oficial.
Preencha pelo menos um valor. O cálculo soma custos pontuais e a pressão mensal no período, descontando apenas entradas que decidir introduzir.
Fórmula: custos pontuais − entradas pontuais + meses × (rendimento perdido + novas despesas − entradas mensais). Os dados ficam neste dispositivo e não são enviados para calcular este cenário. Confirme direitos, impostos, indemnizações e propostas com a entidade responsável.
O médico de família ou o especialista emite o CIT (Certificado de Incapacidade Temporária) e envia-o eletronicamente à Segurança Social, em cerca de 5 dias úteis — não tem de entregar nada à mão. O subsídio de doença começa a pagar automaticamente assim que o prazo de garantia termina; não precisa de fazer mais nada. Quanto mais tempo a baixa se prolonga, maior é a percentagem paga: 55% (1-30 dias), 60% (31-90), 70% (91-365), 75% (mais de 365 dias). Se o rendimento de referência for baixo ou tiver 3+ dependentes, há uma majoração de +5 pontos percentuais nas bandas de 55/60%. Importante, para tirar peso da consciência: o burnout em si não tem um regime próprio — o CIT é emitido para o diagnóstico subjacente (depressão, ansiedade, perturbação de adaptação), e o cálculo do subsídio é exatamente igual ao de qualquer outra baixa. Não existe um "subsídio de burnout" separado, e isso não significa que o que sente seja menos válido.
É o médico que emite e envia — não tem de entregar nada. Guarde o número do CIT que ele lhe dá, caso precise de o referir mais tarde. https://www.gov.pt/servicos/obter-informacoes-sobre-o-subsidio-de-doenca
Pede-se no centro de saúde da sua área; a junta médica notifica em até 60 dias e custa €25. Não é urgente na primeira fase — só faz sentido quando a incapacidade se prolonga. https://www.sns24.gov.pt/servico/atestado-multiuso/
Com grau igual ou superior a 60%, uma cópia do AMIM nas Finanças e na Segurança Social abre benefícios fiscais adicionais. Guarde o original e entregue apenas cópias. https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/Pessoas_deficiencia_fiscalmente_relevante_comunicacao_financas.pdf
Leve cópias — não os originais — de tudo o que tiver de médicos e exames. Quanto mais completo o processo chegar à junta médica, menos idas repetidas e menos atrasos.
Vale a pena perceber em que fase da baixa está: no início, o pagamento é automático e não há nada a fazer além de descansar; se a incapacidade persistir, o AMIM pode abrir benefícios fiscais adicionais; se a baixa se prolongar muito, aproxima-se de uma transição para invalidez, com regras próprias. Os simuladores Mowei mais abaixo mostram, sem compromisso, quanto fica o subsídio no seu caso — para não ter de o calcular de cabeça num momento já cansativo.
O valor mínimo diário do subsídio em 2026 é €9,20 (30% da RMMG) — não o valor antigo de €5,37/IAS que ainda aparece em alguns sítios. As bandas (55/60/70/75%) e o prazo de garantia (3 dias para trabalhadores por conta de outrem, 10 para trabalhadores independentes, 30 para o regime voluntário) já estão fixados por lei — não precisa de negociar nada disto com ninguém. Sobre a saúde mental: o burnout é real e pode ser tão incapacitante como uma doença física, mesmo sem ter uma categoria legal própria. Se estiver a passar por isso, a Linha de Aconselhamento Psicológico do SNS24 está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana: ligue 808 24 24 24 e escolha a opção 4. A autodeclaração de baixa pela app SNS24 só cobre 3 dias e não abre, por si só, um subsídio — quem inicia o benefício é sempre o CIT emitido por um médico. Não existe uma linha nacional dedicada só ao burnout — encaminhe-se para esta linha existente e para o seu médico de família, que o/a conhece.
Valor mínimo diário 2026
€9,20/dia (30% da RMMG) — o piso legal garantido, não um teto.
Linha de Aconselhamento Psicológico SNS24
808 24 24 24, opção 4, 24h/7. Não existe uma linha específica de burnout — esta é a via de apoio real e já disponível, a qualquer hora, inclusive de madrugada.
Início da baixa
O médico emite o CIT e envia-o eletronicamente à Segurança Social. Não precisa de fazer mais nada — o pagamento inicia automaticamente após o prazo de garantia. Aproveite esta fase para descansar, sem culpa.
Se a incapacidade persistir
Peça o AMIM no centro de saúde da sua área. A junta médica notifica em até 60 dias. Se o grau for igual ou superior a 60%, ativa benefícios fiscais. É um passo só para quando a recuperação demora mais do que o esperado.
Baixa de longa duração
Uma baixa que ultrapasse 1095 dias transita para o processo de invalidez, com dispensa do prazo de garantia normalmente exigido. Se chegar a esse ponto, o guia de invalidez explica o que muda, sem alarme.
Não. Estar de baixa por saúde mental não é vergonha nenhuma, e o burnout pode ser tão incapacitante como uma doença física. O CIT é emitido para o diagnóstico subjacente e o subsídio calcula-se exatamente como em qualquer outra baixa — não há um carimbo diferente. Se tiver dúvidas sobre o que fica registado, pergunte diretamente ao seu médico de família, que lho pode explicar com calma.
A baixa pode prolongar-se, e as percentagens até sobem com o tempo (55%, 60%, 70%, 75%). Uma baixa que ultrapasse 1095 dias transita para o processo de invalidez. Não há um número a "aguentar" — é o médico que avalia, período a período, se ainda se justifica.
Não — encaminhe-se para a Linha de Aconselhamento Psicológico do SNS24 (808 24 24 24, opção 4) e para o seu médico de família, que emite o CIT se necessário.
Não — a autodeclaração só cobre 3 dias e não substitui o CIT. Quem inicia o subsídio de doença é sempre o certificado emitido por um médico.
Sim, em 2026. Alguns sítios ainda mostram o valor antigo de €5,37 (indexado ao IAS) — esse valor está desatualizado.
SNS 24
808 24 24 24
24h/7
Abrir site oficial ↗Para orientação clínica a qualquer hora — o que fazer, quando ir ao médico, para onde encaminhar.
Linha de Aconselhamento Psicológico do SNS 24
808 24 24 24 → opção 4
24h/7, psicólogos clínicos; também em inglês
Abrir site oficial ↗Aconselhamento psicológico gratuito, 24 horas por dia, se a exaustão ou a ansiedade estiverem a pesar demais.
Segurança Social — Linha Segurança Social
210 545 400 ou 300 502 502
dias úteis 09h00–18h00 (atendimento automático 24h)
Abrir site oficial ↗Para tudo o que toca ao subsídio de doença, ao AMIM e aos benefícios fiscais associados.
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (Ação Social — Lisboa)
213 235 000 / 213 235 060 · [email protected]
não publicado
Abrir site oficial ↗Apoio social de proximidade quando a baixa aperta o orçamento e precisa de ajuda para o essencial.
Revistas em 6 de julho de 2026
gov.pt / Segurança Social
Quem tem direito, CIT e processamento do subsídio.
gov.pt / Segurança Social
Mapa dos apoios por doença, assistência e incapacidade.
SNS 24
Apoio psicológico clínico através do 808 24 24 24, opção 4.
Os requisitos e valores podem mudar. Antes de entregar um pedido ou deixar passar um prazo, confirme a versão mais recente na entidade responsável.
Visão de 360°
Este mapa liga cuidados de saúde, incapacidade temporária, empregador, Segurança Social, rendimento e possível transição para incapacidade duradoura sem confundir doença comum e profissional.
Percorra as cinco frentes. Um facto novo, um contrato específico ou uma notificação pode alterar a ordem e exigir ajuda individual.
1. Pessoas e segurança
Quem precisa de proteção, informação ou uma tarefa clara.
Defina contacto clínico, pessoa de apoio e quem assegura crianças, dependentes, medicação, transporte e trabalho doméstico; prepare um plano para dias de agravamento.
2. Prova e documentos
O que guardar, datar, copiar e conseguir localizar.
Mantenha CIT/baixas, relatórios, exames, prescrições, recibos, recibos de vencimento, comunicações laborais e comprovativos na Segurança Social Direta numa cronologia única.
3. Entidades, direitos e prazos
Quem decide cada parte e como provar o contacto.
Confirme continuidade clínica com médico/SNS, receção e pagamento com Segurança Social, ausência com empregador e seguro quando aplicável; pergunte separadamente por doença profissional.
4. Dinheiro e contratos
Que valores confirmar e que compromissos não assumir às cegas.
Compare salário habitual, valor efetivamente recebido e custos de tratamento, transporte e cuidado; reveja créditos, seguros e apoios sem contar pedidos ainda em análise.
5. Fecho e revisão
Como acompanhar, corrigir e saber que o processo terminou.
Verifique cada renovação e convocatória, reconcilie pagamentos, corrija falhas documentais e prepare avaliação funcional se o regresso ao trabalho deixar de ser previsível.
Ferramentas Mowei que ajudam aqui
Estas ferramentas servem para medir a quebra de rendimento e proteger o essencial durante a doença.
Cerca de 5 min
Cerca de 2 min
Cerca de 2 min · usa dados oficiais
Cerca de 10 min
Introduza apenas dados necessários. Confirme valores, elegibilidade, contratos e decisões na entidade responsável antes de agir.
Ver todas as ferramentas →Conhece alguém a passar por isto? Envie-lhe este guia.