Guia prático em Portugal
Informação clara, contactos reais e próximos passos — sem o deixar sozinho com a burocracia.
Pedir a pensão de invalidez surge, muitas vezes, depois de uma doença longa, e pode parecer mais um processo burocrático em cima de tudo o resto. Não é um sinal de desistência — é um direito que construiu ao longo da vida. Vamos passo a passo, ao seu ritmo, para perceber o que esperar e o que já está garantido por lei.
Comece aqui
Peça ao médico relatórios que descrevam limitações funcionais concretas, não apenas o diagnóstico. Confirme também se deve pedir o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso e a Prestação Social para a Inclusão em paralelo.
Um processo demorado não significa que esteja esquecido. Guarde cópia de tudo e peça um comprovativo de cada entrega.
Resumo para guardar
Escolha o seu caminho
Não precisa de resolver tudo de uma vez. Comece pela situação que mais se aproxima da sua e guarde prova de cada contacto.
Peça que os relatórios descrevam capacidade residual, tarefas impossíveis e evolução. A distinção entre invalidez relativa e absoluta é funcional, não apenas diagnóstica.
Confirme diretamente com a Segurança Social se deve usar o pedido de proteção especial na invalidez e que relatório médico específico é exigido.
Avalie AMIM, Prestação Social para a Inclusão e complemento por dependência separadamente. Uma pensão não ativa automaticamente todos os outros direitos.
Não sabe o que dizer?
“Quero pedir informação sobre pensão de invalidez. Tenho [anos] de carreira contributiva e relatórios que descrevem as minhas limitações. Preciso de confirmar o formulário, o regime aplicável e se devo pedir proteção especial ou complemento por dependência em paralelo.”
Substitua o que está entre parênteses retos e não envie palavras-passe, códigos ou documentos de identificação por canais que não confirmou.
Se algum já aconteceu, preserve a prova e peça por escrito como corrigir. Esconder ou adiar costuma tornar a correção mais difícil.
Este roteiro ajuda a preparar o contacto. A entidade responsável confirma o seu caso; em prazos judiciais, risco de segurança ou decisões clínicas, procure apoio profissional sem esperar.
Do primeiro passo à estabilidade
Use os momentos como ordem de trabalho, não como promessa de que a entidade decide nesse prazo. Em risco imediato ou com uma citação, aja antes da restante lista.
Esta semana
Reúna relatórios que descrevam o que consegue e não consegue fazer, evolução, tratamento e capacidade residual para trabalhar.
Está feito quando: Os documentos ligam a condição clínica às tarefas concretas da vida e do trabalho.
Nas próximas duas semanas
Verifique remunerações e descontos. Distinga pensão de invalidez, AMIM, PSI, dependência e proteção especial.
Está feito quando: Tem uma lista de pedidos independentes e sabe qual inicia primeiro.
Antes de submeter
Confirme formulário, relatórios, exames, contactos, IBAN e morada. Guarde uma cópia integral do processo.
Está feito quando: Consegue reproduzir exatamente o que entregou e em que data.
Durante a avaliação
Acompanhe correspondência e Segurança Social Direta; registe faltas justificadas, decisões e vias de reavaliação.
Está feito quando: Cada comunicação tem data de receção e próxima ação registada.
Cenário com os seus números
Projete o período de avaliação e adaptação com valores mensais confirmados por si.
Inclua: Inclua ajuda de terceira pessoa e manutenção de equipamentos quando existam.
Não conte ainda: Não some AMIM, PSI e pensão como se fossem automaticamente acumuláveis.
Preencha pelo menos um valor. O cálculo soma custos pontuais e a pressão mensal no período, descontando apenas entradas que decidir introduzir.
Fórmula: custos pontuais − entradas pontuais + meses × (rendimento perdido + novas despesas − entradas mensais). Os dados ficam neste dispositivo e não são enviados para calcular este cenário. Confirme direitos, impostos, indemnizações e propostas com a entidade responsável.
O processo começa com um requerimento de pensão de invalidez, feito através da Segurança Social Direta, presencialmente no Centro Nacional de Pensões, ou por correio. A partir daí, o seu processo passa pela certificação do SVI (Sistema de Verificação de Incapacidades) — uma junta médica que avalia o grau de incapacidade. A resposta demora, em média, cerca de 150 dias. É um prazo longo, e vale a pena dizê-lo com franqueza: 150 dias não significa que algo correu mal com o seu pedido — é o tempo normal do processo, e não depende de o/a estar a apressar. Enquanto espera, não tem de ficar à espera de más notícias; é apenas o ritmo da avaliação.
Pode entregar-se de três formas: na Segurança Social Direta, presencialmente no Centro Nacional de Pensões, ou por correio — a que lhe for mais cómoda. https://www.seg-social.pt/ptss/pssd/documento/cmc1zu99c00lykl2y7f0avytg
Junte tudo o que tiver dos seus médicos e especialistas — cópias, não originais. Se faltar algum relatório importante, peça-o antes de submeter: um processo completo evita idas repetidas à junta médica.
A carreira contributiva determina o valor mínimo garantido. Se não tem a certeza dos seus anos de descontos, peça o extrato à Segurança Social — é gratuito e evita surpresas no cálculo.
Não é obrigatório para a pensão, mas ativa benefícios fiscais adicionais. Ver o item AMIM no guia de doença prolongada.
É importante perceber que tipo de invalidez está em causa: a invalidez relativa exige uma garantia de 5 anos civis com registo de remunerações, enquanto a invalidez absoluta (sem qualquer capacidade de trabalho) exige apenas 3 anos ou 72 meses no regime de segurança social voluntária. Cada grau tem regras próprias de garantia e valores mínimos diferentes. O simulador Mowei mais abaixo estima, sem compromisso, o valor da sua pensão consoante a carreira contributiva, para não ter de fazer as contas de cabeça.
Estes são os valores mínimos garantidos por lei em 2026 — um piso, não um teto: menos de 15 anos de carreira contributiva, €341,08; entre 15 e 20 anos, €357,80; entre 21 e 30 anos, €394,82; 31 ou mais anos, €493,52. Na invalidez absoluta, o valor é sempre €493,52, independentemente da carreira contributiva. Seja qual for o resultado da junta médica, há um valor abaixo do qual a pensão não desce.
Menos de 15 anos de carreira
€341,08/mês — valor mínimo garantido.
15 a 20 anos de carreira
€357,80/mês — valor mínimo garantido.
21 a 30 anos de carreira
€394,82/mês — valor mínimo garantido.
31 ou mais anos de carreira
€493,52/mês — valor mínimo garantido.
Invalidez absoluta
€493,52/mês, valor fixo, independente da carreira contributiva.
Reunir os documentos
Sem pressão de prazo — reúna os relatórios clínicos e os comprovativos de carreira contributiva com calma antes de submeter o requerimento. Quanto mais completo estiver, menos voltas dá depois.
Avaliação da junta médica (SVI)
O processo demora, e isso não significa que algo correu mal. Leve à junta os relatórios que reuniu; é uma avaliação clínica, não um julgamento sobre si.
Resposta média: cerca de 150 dias.
Decisão: grau e garantia
A decisão define se a invalidez é relativa (garantia de 5 anos civis) ou absoluta (garantia de 3 anos ou 72 meses no regime voluntário), e o valor da pensão. Se for recusada, tem direito a recorrer — não fica sem saída.
Não. Pedir a pensão de invalidez é reconhecer o que o seu corpo ou a sua saúde estão a dizer, não desistir. É um direito que construiu ao longo da carreira contributiva, precisamente para o momento em que precisa dele. Não tem de provar nada a ninguém além da junta médica.
Leve os relatórios clínicos completos e os exames que já tem — cópias, não originais — e os comprovativos da carreira contributiva, identificação, NIF e IBAN. Quanto mais completo o processo, menos idas repetidas. Se lhe faltar algum relatório, peça-o ao médico antes de submeter.
Em média cerca de 150 dias — é normal, e não significa que o pedido tenha um problema.
A relativa exige garantia de 5 anos civis; a absoluta (sem qualquer capacidade de trabalho) exige apenas 3 anos ou 72 meses no regime voluntário, e paga sempre €493,52/mês.
Sim — entre €341,08 e €493,52/mês consoante a sua carreira contributiva, ou €493,52 fixo na invalidez absoluta.
Segurança Social — Linha Segurança Social
210 545 400 ou 300 502 502
dias úteis 09h00–18h00 (atendimento automático 24h)
Abrir site oficial ↗Onde se entrega o requerimento e se acompanha o processo de pensão de invalidez, presencialmente ou na SS Direta.
SNS 24
808 24 24 24
24h/7
Abrir site oficial ↗Para orientação clínica e para pedir ou renovar relatórios médicos que a junta médica vai querer ver.
Provedor de Justiça (Linha Verde)
800 200 084 (gratuita) · geral 213 926 600 · crianças 800 206 656 · idosos 800 203 531 · deficiência 800 208 462
atendimento 2.ª–6.ª 09h00–17h00
Abrir site oficial ↗Se sentir que o processo se arrasta sem explicação ou que foi tratado de forma injusta, pode expor a situação ao Provedor de Justiça.
Revistas em 6 de julho de 2026
gov.pt / Segurança Social
Pedido, canais e documentos.
gov.pt / Segurança Social
Distinguir invalidez relativa, absoluta e proteção especial.
gov.pt / Segurança Social
Doenças abrangidas e prestações associadas.
Os requisitos e valores podem mudar. Antes de entregar um pedido ou deixar passar um prazo, confirme a versão mais recente na entidade responsável.
Visão de 360°
Este mapa cobre prova funcional, carreira contributiva, pensões/prestações, adaptações e participação de dependentes. O diagnóstico clínico, AMIM e incapacidade para trabalho não são automaticamente equivalentes.
Percorra as cinco frentes. Um facto novo, um contrato específico ou uma notificação pode alterar a ordem e exigir ajuda individual.
1. Pessoas e segurança
Quem precisa de proteção, informação ou uma tarefa clara.
Identifique quem ajuda nas atividades diárias, quem pode acompanhar juntas/atendimentos e quem representa legalmente apenas se necessário; respeite sempre autonomia e consentimento.
2. Prova e documentos
O que guardar, datar, copiar e conseguir localizar.
Reúna relatórios que descrevem função, AMIM quando exista, exames, carreira contributiva, profissão/tarefas, rendimentos, despesas de apoio, equipamentos e decisões anteriores.
3. Entidades, direitos e prazos
Quem decide cada parte e como provar o contacto.
Confirme a via com Segurança Social/CGA, saúde e emprego; analise PSI, complemento por dependência e adaptações separadamente e peça fundamento e forma de recurso de cada decisão.
4. Dinheiro e contratos
Que valores confirmar e que compromissos não assumir às cegas.
Calcule rendimento líquido após decisão, cuidados, transportes, habitação e equipamentos; confirme acumulações, seguros e custos futuros antes de assumir crédito ou obras.
5. Fecho e revisão
Como acompanhar, corrigir e saber que o processo terminou.
Acompanhe convocatórias, renovações e revisões, guarde decisões, teste adaptações de trabalho/casa e reveja plano de apoio quando capacidade ou cuidador muda.
Ferramentas Mowei que ajudam aqui
Use os simuladores para planear caixa e adaptações, mantendo separada a avaliação médica e a decisão oficial.
Cerca de 5 min
Cerca de 2 min
Cerca de 2 min · usa dados oficiais
Introduza apenas dados necessários. Confirme valores, elegibilidade, contratos e decisões na entidade responsável antes de agir.
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